Horta à Porta

Considerando a necessidade de promover a qualidade de vida das populações, o contacto com a Natureza, a redução da produção de resíduos, em especial da matéria orgânica, a promoção de hábitos saudáveis e as boas práticas agrícolas, é criado o projeto Horta à Porta - hortas biológicas da região do Porto, que se organiza na base o seguinte regulamento.

1- Objetivo
Este projeto tem como objetivo articular a disponibilidade da Câmara de Matosinhos e a Lipor de modo a viabilizar uma estratégia comum para a promoção da Compostagem Caseira, da criação de Hortas e da promoção da Agricultura Biológica na Região do Grande Porto.

2- Definições
No âmbito deste projeto, entende-se por:
Horta Biológica – espaço cultivado sem a utilização de produtos químicos de síntese, em meio de produção biológica e promovendo os ecossistemas naturais.
Utilizador – pessoa que cultiva e mantém um talhão cultivável que lhe foi atribuído, seguindo os princípios da Agricultura Biológica, durante o prazo estabelecido.
Gestor – pessoa ou entidade responsável pelo espaço onde se encontra a horta dividida em talhões, promovendo nomeadamente a seleção dos utilizadores e gestão do espaço.
Formador – pessoa licenciada em Ambiente, Agricultura ou área relacionada, com experiência na área de formação.

3- Participantes
Pode candidatar-se a utilizador qualquer cidadão, residente no concelho de Matosinhos, que pretenda ter uma horta biológica para produção de bens para consumo próprio.

4- Direitos dos utilizadores
Os utilizadores terão direito a:

a) Utilizar, a título gratuito ou a custo moderado, um talhão de aproximadamente 25m2 de terreno cultivável, inserido num espaço vedado e com ponto de água de utilização comum disponível;
b) Aceder a um local colectivo de armazenamento de pequenas alfaias agrícolas;
c) Um compostor individual, o qual devem utilizar para fazer compostagem caseira e utilizar o produto final na horta;
d) Frequentar, gratuitamente ou a custo moderado, uma ação de formação em Agricultura Biológica.

5- Deveres dos utilizadores
Os utilizadores devem:

a) Frequentar uma ação de formação em agricultura biológica com um mínimo de 15 horas;
b) Utilizar e zelar pela boa conservação e manutenção do talhão e do compostor individual;
c) Utilizar apenas meios de cultivo biológico;
d) Promover a diversidade de cultivos;
e) Certificar-se que as suas culturas não invadem os caminhos nem os talhões dos vizinhos;
f) Fechar sempre os abrigos de ferramentas;
g) Cumprir os horários de utilização estabelecidos em cada local;
h) Utilizar os produtos da horta para consumo próprio, não podendo os mesmos ser comercializados;
i) Divulgar e disseminar as práticas da compostagem caseira, agricultura biológica e do consumo sustentável;
j) Garantir o asseio, segurança e bom uso do espaço da Horta – cumprindo as regras de limpeza e imagem do local;
k) Avisar os responsáveis do projeto de qualquer irregularidade que contrarie os direitos e deveres dos utilizadores;
l) Liquidar, se for caso disso, os encargos inerentes à utilização dos espaços.

Os utilizadores não devem:

a) Deixar a água ligada;
b) Efetuar qualquer tipo de construção nos talhões nem no espaço envolvente;
c) Levar animais domésticos para o local;
d) Deixar resíduos no local;
e) Jogar a bola ou andar de bicicleta no local;

6- Seleção
O gestor de cada local procederá à seleção dos candidatos para utilização dos talhões disponíveis, utilizando os princípios da audição dos interessados e da máxima transparência de procedimentos, seguindo, genericamente, os seguintes critérios:

a) Ordem de chegada da inscrição;
b) Residência mais próxima do local.

7- Duração, renovação e rescisão dos contratos de utilização dos talhões

a) O acordo celebrado ao abrigo do presente regulamento será válido por um período de 1 ano a contar da data de assinatura e é passível de renovação por períodos de um ano, a pedido do utilizador.
b) O gestor do espaço pode, em qualquer altura, fundadamente, anular a inscrição do utilizador caso considere que não estão a ser cumpridos os deveres previstos.
c) O utilizador pode rescindir o acordo e deixar de utilizar o espaço cedido, devendo informar o gestor do espaço com a antecedência de 30 dias úteis, não podendo reclamar qualquer indemnização por eventuais benfeitorias realizadas no local.

8- Aceitação
A participação dos utilizadores do projeto Horta à Porta implica a aceitação das normas do presente Regulamento e a assinatura de um Acordo de Utilização, bem como a renúncia a qualquer tipo de indemnização por quaisquer benfeitorias eventualmente introduzidas no talhão concedido.

9- Lacunas
As lacunas do presente regulamento serão solucionadas, caso a caso, pelo Departamento de Ambiente, da Câmara Municipal de Matosinhos.